Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar

Ainda cabe recurso da decisão

Direito processual civil e civil.

Recurso especial. Servidão de passagem.

Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.

Irregularidade de representação processual. Mandato tácito.

Não configuração. Recurso não conhecido.

Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

ISS. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da certidão de dívida ativa.

Substituição da CDA. Recurso desprovido.

Processual civil. Tributário. Execução de título judicial. Correção monetária e juros.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Relação de emprego. Cooperativa atuando como entidade educacional. Professora. Vínculo reconhecido.

Recurso da reclamada não provido

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

AI. Pretensão do agravante a execução dos honorários de sucumbência fixados em demanda na qual não foi o vencedor.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

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Ensaio preliminar do que viria a ser o livro "Sete vidas" elaborado para publicação em uma revista de grande circulação

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesões corporais. Aplicação da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.